Rua Jurema Viêira Medrado, nº 88 - sala 603 - Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos - SP, Brasil
1. Em quanto tempo o inquilino pode ser despejado por falta de pagamento?
A Lei do Inquilinato prevê que, após a citação, o inquilino tem 15 dias para pagar ou desocupar. Se não o fizer, o despejo é decretado rapidamente. Com contrato escrito, o processo é ainda mais ágil.
2. O corretor tem direito à comissão mesmo que o negócio não seja concluído?
Sim. Se houve a aproximação das partes e assinatura do contrato, a comissão é devida. A jurisprudência garante esse direito, mesmo que a escritura não seja lavrada depois.
3. Posso perder o imóvel que comprei se o vendedor tiver dívidas?
Pode, se ficar comprovada fraude contra credores. Por isso, é essencial fazer uma análise completa da situação do vendedor antes da compra, com apoio jurídico.
4. Arrematei um imóvel em leilão. Quando posso entrar na posse?
Após a homologação da arrematação, já é possível pedir a imissão na posse. Se houver resistência, o juiz pode autorizar o uso de força policial para garantir seu direito.
Sobre Dr. Lucas Guedes
Advogado;
Gestor de Arrematação em Leilão;
Pós-Graduação em Direito Imobiliário;
Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil;
Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral.
Atuação
Direito imobiliário
Nosso escritório atua com excelência no Direito Imobiliário, oferecendo soluções jurídicas eficazes tanto na via judicial quanto extrajudicial. Atendemos pessoas físicas, empresas e profissionais do setor em questões como:
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Leilão de imóveis
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Locação, despejo e ações revisionais ou renovatórias
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Compra e venda de imóveis
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Posse, usucapião e propriedade
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Inventário com bens imobiliários
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Contratos de empreitada e construção
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Registro de imóveis e regularizações
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Hipoteca, financiamento e desapropriação
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Cobrança e litígios condominiais
Com conhecimento técnico, atuação estratégica e atenção aos detalhes, protegemos seu patrimônio e viabilizamos negócios com segurança jurídica.
Jurídico para imobiliárias
Nosso escritório atua ao lado de imobiliárias com assessoria jurídica especializada, oferecendo agilidade sem abrir mão da segurança. Realizamos análise de risco para aquisição de imóveis, assegurando negócios sólidos e juridicamente viáveis.
Elaboramos e revisamos contratos de compra e venda, permuta e locação, com entrega de documentos e pareceres completos em até 24 horas, sempre com atenção aos detalhes e à legislação vigente.
Atuação estratégica, preventiva e eficaz para garantir tranquilidade e confiança em cada operação.
Leilão de imóvel
Oferecemos assessoria jurídica completa em leilões de imóveis, com atuação estratégica desde a análise de risco inicial até a efetiva entrega do bem ao arrematante.
Nosso trabalho abrange:
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Análise jurídica do edital e do imóvel
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Levantamento de riscos e passivos ocultos
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Assessoria na arrematação judicial ou extrajudicial
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Regularização da matrícula e registro no nome do cliente
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Ações para desocupação e entrega do imóvel vazio
Trabalhamos para que o cliente tenha segurança em todas as fases do processo, com acompanhamento técnico qualificado até a posse definitiva e regularizada do imóvel.
Nossos serviços
Oferecemos diversos serviços no seguimento imobiliário tudo com a mais alta qualidade e transparência, oferecendo soluções e resultados para o que você procura.
Compra, Venda e Permuta de Imóveis
Segurança jurídica nas negociações imobiliárias.
Atuação voltada à análise de risco, elaboração e revisão de contratos de compra, venda e permuta, com foco na prevenção de litígios e na regularidade documental.
Locação de imóvel
Contratos sólidos e respaldo legal nas relações locatícias.
Atendimento jurídico na estruturação de contratos de locação residencial e comercial, além de suporte em situações de inadimplemento ou descumprimento contratual.
Ações de Despejo
Recuperação da posse mediante os meios legais.
Propositura e condução de ações de despejo por falta de pagamento, término contratual, infração legal ou contratual, observando sempre os trâmites legais e o devido processo.
Regularização de imóvel
Ajustes formais e legais para adequação do bem.
Atuação em processos de regularização imobiliária, como retificações de registro, averbações, desmembramentos, desdobros, bem como registro de construções e atualizações cadastrais.
Usucapião
Reconhecimento da propriedade por meio da posse.
Propositura de ações de usucapião judicial ou lavratura em cartório (extrajudicial), com análise documental e acompanhamento integral até a consolidação da titularidade no registro.
Cobranças Imobiliárias
Atuação jurídica na recuperação de valores.
Assessoria em demandas de cobrança de aluguéis, encargos condominiais, valores de corretagem e parcelas contratuais, com uso dos meios legais disponíveis para a solução da inadimplência.
Defesa de Corretores de Imóveis
Resguardo jurídico da atividade de intermediação.
Atendimento voltado à defesa de corretores em ações judiciais e procedimentos administrativos envolvendo comissões, responsabilidade civil ou relações contratuais com clientes e terceiros.
Assessoria para Corretor Autônomo
Apoio jurídico na formalização e defesa da atividade.
Elaboração de contratos de intermediação, pareceres jurídicos e suporte em litígios que envolvam comissões, obrigações contratuais e disputas decorrentes da intermediação imobiliária.
Assessoria para Imobiliárias
Consultoria jurídica para operações seguras e eficazes.
Serviço de acompanhamento contínuo para imobiliárias, com análise de risco em transações, revisão contratual e entrega de documentos jurídicos com prazos otimizados.
Leilões de Imóveis
Atuação técnica em todas as fases do procedimento.
Assessoria em leilões judiciais e extrajudiciais, desde a análise jurídica do edital e do imóvel até os procedimentos posteriores à arrematação, como regularização registral e desocupação legal.
Desbloqueio de Imóvel com Processo Judicial
Medidas jurídicas para viabilizar a livre disposição do bem.
Atuação em ações judiciais e procedimentos extrajudiciais com o objetivo de levantar restrições, penhoras ou indisponibilidades que impeçam a transmissão da propriedade.
Incorporação e Construção
Apoio jurídico na estruturação de empreendimentos.
Elaboração de contratos, análise de viabilidade jurídica e regularização documental junto ao Registro de Imóveis e demais órgãos competentes, atendendo incorporadoras e construtoras.
Inventário com Imóveis
Formalização da partilha e regularização dominial.
Condução de inventários judiciais ou extrajudiciais com foco na organização e transferência legal dos bens imóveis aos herdeiros, com atenção à regularidade fiscal e registral.
Treinamento corretor sem dúvidas
Ser corretor é mais do que vender: é construir confiança, fornecer informações precisas e guiar clientes em decisões importantes. Este treinamento foi desenvolvido para aprimorar suas habilidades, aumentar sua capacidade de comunicação e garantir que dúvidas se tornem oportunidades de fortalecer relacionamentos.
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